Este documento aplica-se sempre que o Usuário inserir no MyBizz dados pessoais de terceiros, como os de seus clientes e das pessoas que aprovam conteúdos em nome deles. Ele complementa os Termos de uso e a Política de privacidade e observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD").
1. Controlador e operador
- O Usuário, pessoa física ou jurídica que contrata o MyBizz (Termos de uso, seção 1), é o controlador dos dados pessoais de seus clientes, cabendo-lhe as decisões sobre as finalidades e os meios do tratamento.
- A MYBIZZ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.663.015/0001-73 ("MYBIZZ"), é a operadora, tratando esses dados em nome do Usuário, exclusivamente para a prestação do serviço.
- Cada parte responde pelos atos de sua competência: o Usuário, pelas decisões sobre os dados de seus clientes; a MYBIZZ, pelo cumprimento das instruções recebidas e da legislação aplicável (LGPD, arts. 42 a 44).
- Nas relações entre as partes, a responsabilidade decorrente deste documento observa os limites dos Termos de uso (seção 9), sem prejuízo dos direitos dos titulares.
- O Usuário declara possuir base legal para tratar esses dados na Plataforma (por exemplo, o contrato com seu cliente) e ter informado seus clientes, quando exigido por lei.
2. O que tratamos
Em nome do Usuário, a MYBIZZ trata:
- nome e e-mail das pessoas que aprovam conteúdos em nome dos clientes;
- o conteúdo das marcas dos clientes: textos, imagens, logotipos, publicações e os comentários e aprovações registrados na Plataforma e no link de aprovação;
- as métricas das contas do Instagram conectadas;
- os anexos e os relatórios;
- o histórico das ações realizadas em cada marca.
Esses dados são tratados apenas durante a vigência da contratação e pelos prazos indicados na seção 9.
3. Instruções da conta
- A MYBIZZ trata os dados exclusivamente conforme as instruções do Usuário, que compreendem as configurações e ações realizadas na Conta, este documento, os Termos de uso, a Política de privacidade e as solicitações feitas por escrito.
- A MYBIZZ não utiliza os dados dos clientes do Usuário para outras finalidades nem para treinamento de modelos de IA. O Usuário autoriza a MYBIZZ a anonimizar dados de uso para elaborar as estatísticas agregadas previstas nos Termos de uso (seção 7), que não identificam o Usuário, suas marcas, seus clientes ou qualquer titular.
- Nenhum conteúdo é publicado sem a aprovação de uma pessoa. Nenhum agente de IA aprova em nome do cliente. A aprovação tácita do cliente vem desativada, e somente uma pessoa da Conta pode ativá-la, marca por marca.
- Caso alguma instrução do Usuário pareça contrária à lei, a MYBIZZ o informará e poderá suspender seu cumprimento até que a instrução seja confirmada ou corrigida.
Dados sensíveis e de crianças e adolescentes. A Plataforma não se destina ao tratamento de dados pessoais sensíveis, como os relativos à saúde, nem de dados de crianças e adolescentes. Caso o Usuário utilize em publicações imagens de pacientes, de crianças ou outros dados dessa natureza, declara possuir as autorizações exigidas pela lei e pelas normas de sua profissão, comprometendo-se a apresentá-las quando solicitado.
4. Suboperadores
- O Usuário autoriza a MYBIZZ a utilizar os seguintes provedores (suboperadores) para o tratamento dos dados de seus clientes: Supabase, Vercel, Resend, Google, Anthropic, OpenAI, Cloudflare e Better Stack (detalhes na seção 5 da Política de privacidade).
- O Instagram (Meta) recebe as publicações por solicitação do Usuário, para publicação na conta de seu cliente, e observa as regras próprias da Meta.
- Cada suboperador recebe apenas os dados necessários à sua parte do serviço e assume compromissos de proteção de dados.
- A inclusão ou substituição de suboperador será comunicada ao Usuário por e-mail com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência. Em caso de urgência, para assegurar a continuidade ou a segurança do serviço, a substituição poderá ser imediata, com comunicação em até 5 (cinco) dias. Caso discorde, o Usuário poderá cancelar a contratação.
5. Segurança
- Os dados de cada Conta são mantidos isolados dos das demais Contas no banco de dados.
- As credenciais de acesso (como a do Instagram) são armazenadas em cofre.
- Os arquivos são acessados apenas por links temporários de curta duração.
- Os links enviados ao cliente têm finalidade única: o de aprovação vale por 7 (sete) dias, e o de relatório, por 90 (noventa) dias. Apenas uma versão criptografada do link é armazenada, e novos links são enviados somente ao e-mail cadastrado.
- Todas as conexões são criptografadas (HTTPS). O acesso aos dados é restrito aos colaboradores da MYBIZZ que dele necessitam e é registrado.
- Os colaboradores da MYBIZZ com acesso aos dados firmam compromisso de confidencialidade, que permanece válido após o término do vínculo.
6. Incidentes
Na ocorrência de incidente de segurança envolvendo dados dos clientes do Usuário, a MYBIZZ o comunicará por e-mail em até 48 (quarenta e oito) horas a partir do conhecimento do fato. A comunicação informará a natureza do incidente, os dados e a quantidade de titulares afetados, as medidas já adotadas e as recomendações cabíveis. A MYBIZZ auxiliará o Usuário na comunicação à ANPD e aos titulares, quando exigida por lei.
7. Pedidos dos titulares
- As solicitações de clientes do Usuário (ou das pessoas que aprovam em nome deles) para acesso, correção ou eliminação de dados devem ser atendidas pelo Usuário, na qualidade de controlador. A MYBIZZ prestará auxílio: o Usuário pode corrigir ou eliminar dados diretamente na Conta, e as providências que não puderem ser adotadas dessa forma serão executadas pela MYBIZZ, mediante solicitação.
- Solicitações recebidas diretamente pela MYBIZZ serão encaminhadas ao Usuário, sem resposta direta ao titular, salvo determinação legal. Excetuam-se os pedidos de exclusão recebidos por meio da Meta, relativos a contas do Instagram conectadas, que a MYBIZZ atende diretamente, na forma da Política de privacidade (seção 9), comunicando o Usuário.
- Contato com a MYBIZZ: privacidade@mybizz.com.br.
8. Transferência internacional
Alguns suboperadores tratam dados fora do Brasil (EUA e União Europeia), conforme indicado na Política de privacidade. Essas transferências observam o art. 33 da LGPD e amparam-se nos mecanismos nele previstos, incluindo as garantias contratuais de proteção de dados oferecidas por cada suboperador. O banco de dados e o envio de e-mails estão localizados em São Paulo.
9. Fim do contrato
Com a exclusão da Conta, seja a pedido do Usuário, seja ao término do prazo de guarda de 12 (doze) meses após o cancelamento, inclusive por falta de pagamento, previsto nos Termos de uso, os dados dos clientes do Usuário são eliminados em até 30 (trinta) dias. Antes da exclusão, o Usuário pode solicitar cópia desses dados pelo e-mail privacidade@mybizz.com.br. Permanecem armazenados apenas os dados cuja conservação seja exigida por lei, pelo prazo legal, conforme a Política de privacidade.
10. Auditoria
O Usuário pode solicitar, por escrito, pelo e-mail privacidade@mybizz.com.br, informações sobre o tratamento dos dados de seus clientes, incluindo medidas de segurança, suboperadores e incidentes. A resposta será enviada em até 15 (quinze) dias. Para preservar a viabilidade do serviço, as solicitações de auditoria são atendidas por escrito, uma vez por ano, ou a qualquer tempo após a ocorrência de incidente. Caso o Usuário precise elaborar relatório de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD) relativo ao uso da Plataforma, a MYBIZZ fornecerá as informações de que dispuser sobre a sua parte do tratamento.